Versão proposta: setembro de 2026
Vigência: a partir de 14/09/2026
Estes Termos regulam a utilização do site e a contratação de serviços com a KABETE PASSEIOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ 59.376.639/0001-19, inclusive por WhatsApp e demais canais oficiais.
Referência de atendimento e embarque: Terminal Marítimo Porto do Mirim, Madre de Deus — BA. O ponto de encontro de cada atividade será informado na reserva.
Antes do pagamento, o cliente receberá as informações essenciais do serviço e as condições de cancelamento e reagendamento.
Integram a contratação:
A Política de Privacidade informa como os dados pessoais são tratados. A contratação do passeio não representa consentimento genérico para publicidade ou outros usos opcionais dos dados.
O cliente poderá solicitar esclarecimentos e corrigir informações antes de concluir a contratação.
Os serviços poderão compreender passeios náuticos ou terrestres, coletivos ou privativos, conforme a oferta.
Nos passeios coletivos, a contratação será realizada por vaga ou participante, conforme informado. Nos privativos, poderá ser contratado um veículo ou uma embarcação por preço fechado, respeitada a capacidade autorizada.
A proposta identificará quando o serviço será executado diretamente pela Kabete ou por operador parceiro, assim como os dados necessários à identificação do prestador.
A participação de parceiros não afasta as responsabilidades legalmente atribuídas à Kabete e aos demais fornecedores.
O envio de uma solicitação não equivale à confirmação da reserva.
A proposta informará:
A reserva será confirmada após o cumprimento das condições de pagamento informadas e o envio da confirmação escrita pela Kabete.
Se houver recebimento de pagamento sem disponibilidade para confirmar o serviço, o cliente poderá optar pela restituição integral ou por alternativa expressamente aceita.
Após a confirmação, será enviado voucher ou comprovante equivalente, que poderá ser guardado pelo cliente.
O sinal constitui pagamento parcial do preço, e não um valor automaticamente perdido em caso de cancelamento.
O valor e o vencimento do saldo serão informados antes do pagamento inicial. Não será exigida antecipação ou cobrança adicional não acordada.
Despesas não incluídas — como alimentação, deslocamentos e taxas de terceiros — serão destacadas na oferta, com valores ou critérios conhecidos e orientação sobre pagamento.
Atualizações de preços no site aplicam-se a novas contratações. Não alteram o preço de reservas confirmadas, salvo modificação solicitada e expressamente aceita pelo cliente.
Em caso de atraso no pagamento, a Kabete notificará o cliente e informará as condições de regularização antes de adotar medidas de cancelamento, observados os prazos operacionais e a legislação. Não haverá perda automática de todo o valor pago.
O responsável pela reserva deverá fornecer informações corretas e encaminhar aos demais participantes as orientações de embarque, segurança e contratação.
Os dados solicitados serão limitados ao necessário para a prestação do serviço, atendimento de obrigações e inclusão em seguro, conforme aplicável.
Para menores de idade, serão informados os documentos, acompanhamento e autorizações exigíveis para a atividade.
O cliente poderá comunicar necessidades de acessibilidade ou de apoio para que a Kabete esclareça, antes da contratação, as condições disponíveis e eventuais limitações da atividade.
Informações de saúde serão tratadas conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
A confirmação informará o horário de apresentação e o limite de embarque.
Os participantes deverão seguir as orientações da equipe e do comandante ou responsável técnico, respeitar a capacidade autorizada e utilizar os equipamentos de segurança indicados.
O embarque ou a permanência poderá ser impedido quando houver risco concreto à segurança, descumprimento de exigência legal ou conduta que coloque terceiros em perigo. A medida será justificada e suas consequências financeiras serão analisadas conforme as circunstâncias e a legislação, sem perda automática integral do pagamento.
Atrasos e não comparecimento seguirão a Política de Cancelamento, Reagendamento e Créditos.
A responsabilidade dos participantes por sua conduta não exclui a responsabilidade dos fornecedores pela adequada prestação do serviço.
O roteiro e a duração previstos constarão da oferta.
A Kabete poderá realizar ajustes necessários à segurança, considerando condições de navegação, trânsito, clima, determinações de autoridades e ocorrências operacionais.
O cliente será informado assim que possível. Alterações relevantes que comprometam o serviço contratado serão tratadas com oferta de solução adequada, inclusive substituição aceita, reagendamento ou restituição cabível.
A substituição por embarcação ou veículo de categoria inferior não será imposta ao cliente sem esclarecimento e solução compatível.
Não há garantia de sol ou de condições naturais específicas, salvo característica expressamente contratada. Isso não afasta a obrigação de segurança nem os direitos decorrentes de cancelamento ou falha do serviço.
A proposta informará expressamente se existe seguro incluído, qual sua natureza e como consultar a seguradora, as coberturas, os limites, as exclusões e os procedimentos de acionamento.
A Kabete cumprirá as coberturas obrigatórias aplicáveis ao serviço e as coberturas adicionais anunciadas ou contratadas.
Quando houver necessidade de dados para inclusão em apólice, o cliente será informado sobre os dados e o prazo de envio antes da contratação.
O seguro não substitui nem limita as responsabilidades legais dos fornecedores.
Em caso de ocorrência, o participante deverá comunicar a equipe assim que possível para receber assistência e orientação sobre o acionamento.
Aplicam-se as condições da Política de Cancelamento, Reagendamento e Créditos apresentada antes do pagamento.
O resumo enviado por WhatsApp ou e-mail deverá ser compatível com a política completa e será preservado no registro da reserva.
O reagendamento solicitado com menos de 72 horas, antes do início da atividade, poderá estar sujeito à taxa de 10% sobre o valor total da reserva alterada, conforme as condições e limites da política.
Antes de confirmar a alteração, serão discriminados taxa, crédito aproveitado, preço da nova reserva e saldo a pagar. Não será criada taxa retroativa.
O crédito será opcional e terá validade proposta de 180 dias corridos para realização do passeio, conforme o comprovante de emissão. Seu vencimento não implicará perda automática integral dos valores pagos.
Quando a Kabete cancelar uma saída, o cliente poderá escolher entre reagendamento sem custo e reembolso cabível, observada a situação de valores anteriormente retidos de forma válida e discriminada.
Nenhuma dessas condições afasta o direito de arrependimento quando aplicável.
Confirmações, vouchers, lembretes e informações operacionais serão encaminhados aos contatos informados pelo cliente.
O cliente deverá manter esses contatos atualizados. A Kabete utilizará canais adequados para comunicar alterações relevantes.
Dúvidas, reclamações e solicitações de cancelamento poderão ser enviadas por WhatsApp ou e-mail. O recebimento será confirmado e as demandas serão respondidas nos prazos legais aplicáveis.
Mensagens promocionais terão tratamento separado das comunicações necessárias à reserva, conforme a Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Dados poderão ser compartilhados com operadores do passeio, instituições de pagamento, seguradoras e outros destinatários necessários, de acordo com as finalidades informadas.
A contratação não autoriza automaticamente o uso publicitário da imagem dos participantes. Quando necessário, será solicitada autorização específica, com tratamento adequado para menores de idade.
A recusa ao uso promocional da imagem não impedirá a contratação do passeio.
O usuário deverá utilizar o site de forma lícita, sem tentar acessar informações de terceiros, comprometer sua segurança ou inserir dados fraudulentos.
Os conteúdos do site são protegidos pela legislação aplicável. Seu uso deverá respeitar os direitos de seus titulares.
Links externos podem direcionar a serviços de terceiros, sujeitos às condições desses serviços. Isso não afasta responsabilidades da Kabete relacionadas à sua própria oferta ou atuação.
Falhas do site poderão ser comunicadas pelos canais de atendimento. O cliente poderá solicitar suporte para acessar informações e comprovantes da reserva.
A data de vigência de cada versão será publicada.
Alterações posteriores não modificarão automaticamente as condições de reservas já contratadas. Ajustes específicos dependerão de comunicação e concordância quando necessárias, preservados os direitos legais.
A Kabete manterá registro das condições enviadas antes do pagamento e das alterações posteriormente acordadas.
Em caso de divergência, serão respeitadas a legislação e as ofertas mais favoráveis vinculantes feitas ao consumidor.
A Kabete buscará resolver as demandas pelos canais de atendimento, sem restringir o acesso do consumidor aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
Aplicam-se as leis brasileiras e as regras legais de competência, inclusive as que protegem o consumidor.
Usamos cookies necessários para o site funcionar e, com a sua autorização, cookies de medição e de publicidade. Você pode aceitar, rejeitar os opcionais ou configurar. Saiba mais na Política de Cookies.
Escolha quais categorias opcionais deseja autorizar. Os cookies estritamente necessários estão sempre ativos. Continuar navegando sem escolher não é considerado consentimento. Detalhes na Política de Cookies.
Essenciais para segurança, funcionamento de formulários e para lembrar suas escolhas de privacidade. Sempre ativos.
Ajudam a entender como o site é usado para melhorá-lo (ex.: Google Analytics). Desativados até sua autorização.
Permitem medir campanhas e personalizar anúncios (ex.: Meta Pixel). Só ativados mediante consentimento.
