Regras do programa

1. Quem pode participar

• Pousadas, hotéis, hostels, guias de turismo, agências, receptivos, criadores de conteúdo e outras pessoas físicas ou jurídicas que queiram indicar clientes à Kabete.
• A participação é gratuita, sem mensalidade, exclusividade ou meta mínima de vendas.
• O cadastro depende de aprovação. Depois de aprovado, o parceiro recebe o convite para criar sua senha, acessar a Área do Parceiro e aceitar o Termo de Parceria.

2. Quais passeios participam

• Participam os passeios coletivos e privativos expressamente habilitados pela Kabete no programa.
• Nos coletivos, a comissão considera os passageiros pagantes que efetivamente realizaram o passeio.
• Nos privativos, considera o serviço contratado e efetivamente realizado, conforme a proposta confirmada.
• Nem todo serviço da Kabete participa automaticamente. Consulte os passeios disponíveis e suas condições na Área do Parceiro antes de divulgar.
• Cortesias, taxas de terceiros cobradas separadamente e serviços não habilitados não geram comissão.

3. Como funciona a comissão

• O percentual padrão é de 10% sobre o valor elegível do passeio, antes do desconto concedido pelo cupom do parceiro.
• O valor elegível é o preço do passeio contratado, já consideradas outras promoções autorizadas, sem taxas de terceiros cobradas separadamente ou serviços não participantes.
• Quando houver percentual específico para determinado parceiro ou serviço, ele será informado e acordado antes da indicação.
• A comissão é paga pela Kabete e não acrescenta custo ao preço do cliente.
• A remuneração final do parceiro corresponde à comissão apurada, descontado o benefício que ele concedeu ao cliente por seu cupom.

4. Cupons: você escolhe quanto receber e quanto oferecer de desconto

• O parceiro pode indicar sem desconto e receber sua comissão integral ou destinar parte ou toda a comissão a um desconto para o cliente.
• O desconto concedido sai da comissão do parceiro.
• O cupom não pode superar a comissão disponível e deve respeitar os limites, a validade e os serviços autorizados no sistema.
• Quando a comissão for de 10%, o parceiro pode oferecer de 0% a 10% de desconto. Quanto maior o desconto, menor o saldo que receberá.
• Comissão e desconto usam a mesma base de cálculo.

Exemplo com um passeio de R$ 1.000 e comissão de 10%:

• Sem desconto: o cliente paga R$ 1.000 e o parceiro recebe R$ 100.
• Cupom de 4%: o cliente paga R$ 960 e o parceiro recebe R$ 60.
• Cupom de 10%: o cliente paga R$ 900 e o parceiro não recebe comissão nessa reserva.

Os exemplos consideram uma reserva integralmente elegível e realizada. Cupons não se acumulam com outros descontos, salvo autorização expressa da Kabete.

5. Como a indicação é identificada

• O parceiro utiliza os links, cupons e QR Codes disponibilizados ou autorizados pela Kabete.
• Para gerar comissão, a reserva precisa estar vinculada ao parceiro no sistema.
• Quando o cliente utiliza um cupom válido de parceiro, a reserva é atribuída ao titular desse cupom.
• Sem cupom, será considerado o último link ou QR Code de parceiro identificado pelo sistema antes da reserva.
• Oriente o cliente a utilizar seu identificador ao reservar. Uma indicação apenas verbal não garante o registro.
• Se houver divergência, fale com a Kabete e informe o código da reserva para conferência. A análise não garante atribuição retroativa.

6. Quem atende e recebe o pagamento do cliente

• O cliente paga diretamente à Kabete, pelos canais oficiais informados na reserva.
• A Kabete atende o cliente, confirma a disponibilidade, recebe o pagamento e organiza a prestação do serviço.
• O parceiro não recebe sinal nem pagamentos em nome da Kabete e não desconta sua comissão do pagamento do cliente.
• A indicação ou solicitação de reserva não garante vaga, embarcação ou data. A confirmação depende da Kabete e das condições informadas ao cliente.

7. Quando o parceiro recebe

• Antes da realização do passeio, os valores são previstos e podem mudar em razão de descontos, cancelamentos, reembolsos ou alterações na reserva.
• A remuneração devida é paga via Pix em até 5 dias úteis após a realização do passeio, contando a partir do primeiro dia útil seguinte.
• O parceiro poderá conferir as reservas, comissões, descontos e pagamentos nos demonstrativos ou registros disponibilizados pela Kabete.
• Mantenha seus dados e sua chave Pix atualizados. Se um erro nesses dados impedir o pagamento, a Kabete informará a pendência e pagará em até 5 dias úteis após a regularização.
• Cada parte é responsável pelas obrigações fiscais que lhe couberem.

8. Cancelamentos, não comparecimento e reembolsos

• Reserva cancelada ou passeio não realizado não gera remuneração, mesmo que exista algum valor retido do cliente.
• Nos coletivos, passageiros que não comparecerem ou não realizarem o passeio não geram comissão.
• Em cancelamentos parciais, a comissão será recalculada apenas sobre os passageiros ou serviços elegíveis efetivamente realizados.
• Se houver reagendamento, o pagamento ao parceiro dependerá da realização na nova data.
• Reembolsos sobre o valor elegível reduzem proporcionalmente a remuneração correspondente.
• Se a comissão já tiver sido paga, a Kabete apresentará o ajuste ao parceiro, que poderá solicitar esclarecimentos antes de eventual compensação em pagamentos futuros.
• Os direitos do passageiro e suas condições de cancelamento, reembolso e reagendamento são tratados na contratação do passeio.

9. Divulgação responsável e uso da marca

• Utilize informações e materiais oficiais atualizados.
• Não prometa preços, disponibilidade, confirmação, roteiros ou serviços diferentes dos autorizados pela Kabete.
• Informe de forma clara quando sua indicação puder gerar remuneração.
• Os materiais e a marca Kabete podem ser usados para divulgar os serviços habilitados durante a parceria, sem alterações enganosas.
• Não é permitido criar perfis que aparentem ser canais oficiais da Kabete, manipular indicações ou gerar reservas fictícias.
• Não utilize seus identificadores para receber comissão sobre compras pessoais.
• A divulgação em sites de cupons e anúncios pagos utilizando a marca Kabete depende de autorização prévia.

10. Dados pessoais e segurança

• O parceiro terá acesso somente às informações necessárias para acompanhar suas indicações e conferir sua remuneração.
• Dados obtidos pelo programa não podem ser usados para publicidade própria, repassados a terceiros ou utilizados para outra finalidade sem fundamento legal adequado.
• Proteja sua senha e não compartilhe seu acesso. Comunique à Kabete suspeitas de uso indevido ou exposição de dados.

11. Encerramento da parceria

• O parceiro pode solicitar o encerramento a qualquer momento pelos canais cadastrados.
• A Kabete também poderá encerrar a parceria ou suspender acessos diante de indícios fundamentados de fraude, uso indevido ou problemas de segurança, comunicando o motivo e permitindo esclarecimentos.
• Reservas regularmente atribuídas antes do encerramento continuam podendo gerar remuneração, mesmo quando o passeio acontecer depois, desde que cumpridas as condições do programa.
• Irregularidades serão analisadas individualmente e não eliminam automaticamente comissões legítimas de outras reservas.
• Ao encerrar a parceria, o parceiro deverá interromper o uso da marca e retirar os materiais dos canais sob seu controle.

12. Termo de Parceria e alterações

• Estas regras apresentam o funcionamento do programa e devem ser lidas em conjunto com o Termo de Parceria disponibilizado na Área do Parceiro.
• Mudanças relevantes serão comunicadas e submetidas a novo aceite antes de sua aplicação às novas indicações.
• Alterações não reduzirão retroativamente a remuneração de reservas já atribuídas, ressalvados ajustes por cancelamento, reembolso, erro comprovado ou fraude.
• Em caso de divergência, prevalecem o Termo de Parceria aceito e as condições específicas expressamente acordadas, respeitada a legislação aplicável.

Kabete Passeios Transporte e Turismo LTDA

CNPJ: 59.376.639/0001-19